sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Ministério Público recomenda que vereadores façam opção entre Legislativo e serviço público

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palotina encaminhou nesta semana uma Recomendação para a Câmara de Vereadores de Palotina com resultado de um procedimento que analisou a situação dos vereadores José Messias Mendes (PT), Nivaldo Antonio Domingos (PP) e Vanir Pereira da Cruz (PT), que também ocupam cargos no serviço público. A recomendação é para que os vereadores façam a opção por uma das duas atividades, pois o MP apontou incompatibilidade no exercício das funções. Uma opção para continuar do jeito que está, já que a Constituição faculta o acúmulo de funções, desde que haja compatibilidade, seria a reunião das comissões internas da Câmara no período noturno. Atualmente os vereadores têm que deixar o trabalho na Prefeitura para participar das reuniões das comissões. O presidente da Câmara, Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), descarta essa possibilidade. Os vereadores têm 30 dias para decidir.
O prefeito Luiz Ernesto de Giacometti também recebeu uma recomendação para que não permita que os servidores exerçam a função no legislativo durante o trabalho como servidores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário