A partir do próximo dia 29, as 252 Agências do Trabalhador do Paraná, que realizam a intermediação gratuita entre trabalhadores e empregadores, passam a utilizar o sistema informatizado Mais Emprego. Desenvolvido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o novo sistema conta com uma base unificada de dados, que integra informações de todo o território nacional. Um dos principais objetivos do serviço é facilitar a recolocação do profissional no mercado de trabalho.
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Colaboradores da Agência do Trabalhador de Palotina que foram capacitados |
O MTE determina que todos os estados do País passem a utilizar a ferramenta até o fim de 2011, nas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária - SETS, gestora do Sine no Paraná, fará a migração da base de dados para o novo sistema.
Entre os dias 22 e 26 de agosto, além da migração para o novo sistema, a Sets também realiza o treinamento de todos os agentes de atendimento das agências. Neste período não haverá expediente nas unidades. O atendimento normal aos trabalhadores e às empresas será normalizado no dia 29 de agosto, já com o sistema Mais Emprego.
Seguro desemprego - O Mais Emprego, do Ministério do Trabalho, prioriza o serviço de intermediação de mão de obra antes da habilitação do seguro desemprego. Assim, ao buscar o benefício, o trabalhador receberá uma ou mais opções de emprego com carteira assinada e com condições iguais ou superiores à que ocupava, como remuneração e jornada de trabalho. A pesquisa de vagas compatíveis ao perfil da pessoa será feita automaticamente pelo sistema, no ato do requerimento do seguro.
Caso o trabalhador recuse seu encaminhamento ao mercado de trabalho, sem justificativa aceitável pelo Ministério, ele deverá assinar uma carta de recusa do emprego oferecido. Nesse caso, o benefício será cancelado. Para ser aceita, a justificativa apresentada deve estar relacionada a problemas de saúde ou a participação de qualificação profissional. "Essa mudança vem continuar atendendo o direito do trabalhador. O novo sistema, devido à dinâmica, vai inibir as inúmeras fraudes cometidas com o Seguro Desemprego visando modificar uma cultura que existe em relação ao serviço, com o intuito de preservar os recursos públicos", ressaltou Roselei Gubert Delai Gerente da Agência do Trabalhador de Palotina
De acordo com a Lei 7.998, resolução 467, de 2005, o Programa Seguro-Desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado e, além disso, auxiliá-lo na busca de novo emprego. Para tanto, são promovidas ações integradas de recolocação, orientação e qualificação profissional. A lei garante ainda que a recusa por parte do desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior cancelará o benefício.
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