Com 34 votos, o procurador-geral do Estado, Ivan Lelis Bonilha, foi eleito nesta terça-feira (5) conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná. O deputado Augustinho Zucchi (PDT) recebeu 18 votos. Houve ainda um voto nulo e um em branco, na eleição que terminou às 16h26 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Concorreram ao cargo 16 candidatos. O deputado Nelson Garcia (PSDB) desistiu da candidatura no ínicio da tarde desta terça-feira, antes do início da votação.
A vaga estava aberta desde que o presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB), em 5 de maio, invalidou a eleição de Maurício Requião para o cargo. A Alep considerou irregular o processo de escolha de Maurício, por ela mesma conduzido em 2008. Com a decisão, respaldada no dia seguinte pelo governador Beto Richa (PSDB), a cadeira no TCE foi considerada vaga e foi aberto um novo processo de eleição para indicar o sétimo conselheiro do tribunal.
O novo conselheiro do TCE contou com o apoio do governador Beto Richa (PSDB) para a disputa. Nesta semana, o secretário de Estado do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), deixou temporariamente o cargo para voltar à Alep e votar no candidato do governador.
Após diversas reviravoltas e disputas na Justiça, a eleição ocorreu na tarde desta terça-feira, em sessão especial realizada no plenário da Alep.
Entenda o caso
Confira as reviravoltas da eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE):
9/07/08 – Maurício Requião, irmão do então governador Roberto Requião (PMDB) é eleito conselheiro do TC pelos deputados.
12/09/08 – Após guerra de liminares no Tribunal de Justiça contra e a favor da posse de Maurício, uma ação popular é impetrada na 4ª Vara da Fazenda Pública contra a nomeação de Maurício. Ele recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).
1º/10/08 – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, mantém a nomeação de Maurício, em caráter liminar.
4/03/09 – Lewandowski revê a decisão, com o apoio de seis ministros. Maurício deixa o cargo.
10/03/09 – Maurício recorre da decisão do STF.
16/03/09 – Lewandowski nega e arquiva o recurso, obrigando Maurício a aguardar o julgamento da ação popular.
5/02/10 – O ministro do STF Gilmar Mendes rejeita pedido de liminar para o retorno de Maurício ao cargo de conselheiro enquanto durar a tramitação da ação popular. Mas o plenário do STF ainda precisa referendar ou derrubar a decisão de Mendes.
6/07/10 – O TJ aceita o pedido para Maurício retornar ao TC, mas, como prevalece a decisão contrária do STF, ele continua fora do cargo.
05/05/11 – O atual presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), assinou ato invalidando a eleição de Maurício Requião sob a alegação que o processo eleitoral foi irregular. Tem início uma nova eleição.
22/05/11 – O candidato Gabriel Guy Léger pede a suspensão do pleito alegando que fases do processo foram desrespeitadas. Assembleia ampliar o prazo de inscrições até junho.
13/06/11 – No total, 44 candidatos se inscrevem, entre eles o procurador-geral do estado, Ivan Bonilha, e dois deputados: Nelson Garcia (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT).
27/06/11 – Análise da Comissão Especial da eleição, presidida pelo presidente do TC, Hermas Brandão, confirma apenas 17 candidaturas.
29/05/11 – Decisão liminar de primeira instância suspende a eleição, sob o argumento de que a nomeação não pode ser revogada.
30/05/11 – O presidente do TJ, Miguel Kfoury Neto, derruba a liminar. A procuradoria-geral do estado argumentou que o TC precisa recompor o corpo de conselheiros.
01/07/11 – Outra liminar, do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, cancela a eleição até que o STF julgue o processo pendente desde 5 de fevereiro de 2010.
01/07/11 – No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski do STF nega liminar a Maurício Requião para interromper o processo.
04/07/11 – Diante da decisão do STF, o presidente do TJ, suspendeu a liminar que havia sido concedida na sexta-feira e autorizou que o pleito fosse realizado nesta terça-feira. (Fonte: Gazeta do Povo)
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