A Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho (Norte Pioneiro), tem 15 dias para apresentar recurso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e justificar porque metade dos R$ 8,5 mil destinados a promover um evento científico não foi gasta conforme deveria. Caso não entregue o termo que atesta a correta aplicação dessa verba, a faculdade e sua atual diretora, Ilca Maria Setti, terão de devolver ao cofre estadual o valor integral recebido.
O TCE julgou irregular, na última quarta-feira (23 de março), o convênio da faculdade que financiou o programa de extensão universitária SóLetras. A instituição de ensino orçou, mas não aplicou, cerca de R$ 4,3 mil na compra de material de consumo e publicações impressas sobre os resultados da iniciativa. Ao contrário do indicado no plano de trabalho, a quantia custeou serviços terceirizados.
A Fundação Araucária, que repassou a verba, não atestou que os objetivos do convênio foram cumpridos. Além desse termo, a faculdade deve ao Tribunal de Contas os comprovantes das despesas. Também está pendente o cadastro da instituição de ensino no TCE, já que os dados estão desatualizados.
Em julho do ano passado, a diretora pediu, e recebeu, prazo extra de 15 dias para explicar as irregularidades. Mas não se manifestou. O prazo de apresentação de Recurso de Revista, ao Pleno do Tribunal, é de 15 dias, após a publicação do Acórdão no periódico Atos Oficiais, divulgado no site do Tribunal, às sextas-feiras. A decisão foi relatada pelo conselheiro Caio Soares (Acórdão 378/11 da Segunda Câmara, Processo nº. 133018/10).
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho integra a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), que também possui unidades em Bandeirantes e Cornélio Procópio. Ao todo, há no Paraná sete universidades estaduais, presentes em 37 municípios.
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