Vereadores autorizam R$ 1,4 milhão para pavimentação em Palotina e Centro de Idoso para São Camilo

Os vereadores de Palotina estiveram reunidos na noite da última segunda-feira, 19, em mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Sérgio Luiz Sevignani. Entre outros projetos aprovados, os vereadores autorizaram o Executivo Municipal a contratar operações de crédito no total de R$1.400.000,00 a serem investidos na pavimentação de vias urbanas e na construção do Centro de Convivência do Idoso de São Camilo.

7 vereadores - Durante a sessão foi apresentada emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10/2011 que propõe a redução do número de vereadores para sete cadeiras no Legislativo palotinense e a fixação dos subsídios dos vereadores em até um salário mínimo. A emenda é de autoria do presidente Sérgio Luiz Sevignani (PDT) que recebeu apoio dos vereadores Jonas Mário Vendruscolo (DEM), Sansão Pinheiro (PP) e José Messias Mendes (PT). Uma proposta de emenda à Lei Orgânica visando manter 9 vereadores já tramita no Legislativo. De acordo com a Constituição Federal o município está na faixa em que em conformidade com o número de habitantes, pode ter 11 vereadores a partir de 2012.   

Os vereadores aprovaram em segundo e último turno o Projeto de Resolução nº04/2011, do Legislativo, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, que regulamenta o fim do voto secreto. O projeto foi apresentado pelos vereadores José Messias Mendes e Vanir Pereira da Cruz, ambos do PT.

Outros quatro projetos foram aprovados determinando alteração de metas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Os vereadores autorizaram a abertura de crédito ao Executivo. O valor de R$ 10.957,56 foram autorizados para despesas com o Programa Crescer em Família atendendo crianças carentes e famílias desestruturadas com baixa renda; R$ 134.350,00 para despesas com na secretaria de Educação e R$ 494.000,00 que serão destinados ao pagamento dos servidores.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº147/2011 que dispõe sobre o aumento do número de vagas para diversos cargos efetivos do Município de Palotina.

Requerimentos - Dois requerimentos foram apresentados na sessão. O vereador Gilmar Hinkel é autor do Requerimento nº 015/2011 que requer do Executivo cópia integral do processo licitatório que definiu a empresa vencedora da obra de cobertura a Arena de Eventos. O vereador Eloir Berno apresentou o Requerimento nº 016/2011 solicitando que a Prefeitura cópia integral do processo licitatório e cópia do contrato referente ao Transporte Escolar da rede pública no que tange ao transporte de alunos do (ensino fundamental) do interior, distritos e da cidade, bem como os mapas contendo o trajeto percorrido em cada linha.

Uma indicação de autoria do vereador Jonas Mário Vendruscolo tramitou sugerindo que a Prefeitura viabilize a sinalização proibindo estacionamento de veículos na Avenida Independência, próximo à esquina da Rua Theodoro Brum.